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CURSO AVANÇADO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES EM EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS - FAROL: 17 a 22 de Dezembro 2007Objectivos do cursoO Programa de Formação em Direitos Humanos com o FAROL pretende ajudar os potenciais educadores e formadores em Direitos Humanos a adquirirem competências e tem como principais objectivos:
a) Integrar conhecimentos do campo da política, da economia, da diversidade cultural, das questões de género e da socio-psicologia no contexto dos Direitos Humanos;
b) Dar a conhecer as estratégias de formação e as metodologias exigidas para a promoção da Educação para os Direitos Humanos em todos os sectores da sociedade e em diversos países;
c) Explorar as especificidades e pontos comuns dos contextos educativos formais e não formais no que concerne à Educação para os Direitos Humanos;
d) Promover o FAROL a nível nacional.
Competências abordadas no curso de formação- Conhecimento e consciência das perspectivas históricas na evolução da história e filosofia dos Direitos Humanos;
- Compreensão exaustiva dos instrumentos, mecanismos e Instituições internacionais e regionais que protegem e promovem os Direitos Humanos;
- Capacidade de reconhecer e abordar os valores e as normas éticas subjacentes à Educação para os Direitos Humanos e de desenvolver e gerir a formação sobre a Educação para os Direitos Humanos com métodos interactivos e participativos (incluindo as actividades do FAROL);
- Conhecimento sobre os programas e instrumentos mais relevantes do Conselho da Europa para a Juventude e para a Educação para os Direitos Humanos;
- Capacidade para debater e para liderar debates, criando múltiplas perspectivas sobre as questões e dilemas globais e contemporâneos dos Direitos Humanos e ser capaz de desenvolver acções de solidariedade ao nível global e também local;
- Capacidade de utilizar a informação e a tecnologia de comunicação no processo de aprendizagem e na formação sobre os Direitos Humanos;
- Compreensão de conceitos chave relacionados com a metodologia de formação, tais como a aprendizagem intercultural vivenciada e cooperativa (incluindo a empatia, a diferença entre respeito e tolerância e a distância dos papéis sociais nas situações de formação).
INTRODUÇÃO AO SISTEMA DOS DIREITOS HUMANOS:
- Definição e características dos Direitos Humanos
- As chamadas "gerações" dos Direitos Humanos:
1ª geração – direitos civis e políticos
2ª geração – direitos económicos, sociais e culturais
3ª geração – direitos colectivos e de solidariedade, como sendo o direito a um meio ambiente sustentável, direitos dos consumidores, direitos de grupos sociais específicos (crianças, mulheres, minorias …)
- História dos Direitos Humanos e os Direitos Humanos pelo mundo
- Instrumentos legais dos Direitos Humanos:
a) Nível Internacional:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966
Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966
Convenções Internacionais para a protecção de grupos específicos (Convenção sobre os Direitos da Criança; Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Convenção pela Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das suas Famílias; Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial)
b) Nível Regional:
Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, 1950
Carta Social Europeia, 1961
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2000
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, 1969
Carta Africana dos Direitos do Homem e do Povo, 1986
Declaração Asiática sobre os Direitos Humanos (declaração não obrigatória)
c) Nível nacional:
Constituições
"Cartas de Direitos"
Leis e regulamentos
- Sistemas de protecção internacional, regional e nacional dos Direitos Humanos:
a) Nível Internacional – Nações Unidas (Tribunal Internacional de Justiça)
b) Nível Regional – Conselho da Europa (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância e o Comissariado dos Direitos Humanos do Conselho da Europa), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, União Europeia (Tribunal Europeu de Justiça – quando a lei comunitária envolve questões dos Direitos Humanos)
América: Sistema Americano dos Direitos Humanos (Tribunal Inter - Americano dos Direitos Humanos)
Africa: Sistema Africano dos Direitos Humanos (Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos)
Ásia: sem sistema real
c) Nível nacional – recursos judiciais (tribunais) e recursos não-judiciais (Provedor de justiça, Comissões de Direitos Humanos, etc)
* Atenção especial dada ao papel do Comité Europeu dos Direitos Humanos, aos dois protocolos e ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
- Activismo e o papel das ONGs
Definição e tipos de ONGs
Como é que as ONGs têm influência?
Exemplos de activismo de sucesso
MÓDULOS SOBRE TEMAS SELECCIONADOS DOS DIREITOS HUMANOS:
A) Crianças
- Importância da Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989
- Outros instrumentos internacionais e regionais:
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, Protecção e Desenvolvimento das Crianças
Plano de Acção para a Implementação da Declaração Mundial, 1990
Recomendação da Assembleia Parlamentar 1460 (2000) para o Estabelecimento de um Provedor Europeu para as Crianças, Conselho da Europa, Estrasburgo, 2001
Recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 1286, 1996, sobre uma Estratégia Europeia para as Crianças
Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, Conselho da Europa, Estrasburgo 1996
- O estado do mundo das crianças: tráfico sexual, prostituição e pornografia e outras formas de exploração de crianças (na Europa), trabalho infantil, crianças refugiadas, crianças em conflitos armados, etc.
B) Cidadania
- Definição: "Quais os direitos que os Estados são obrigados a garantir aos seus cidadãos e em que termos?" e "O que é que acontece àqueles cidadãos que não têm a protecção do país onde residem?"
- Concepções históricas
- Relação com os Direitos Humanos
- Problemas de cidadania (formas de envolvimento ou participação para além do voto, participação de trabalhadores imigrantes e o seu direito a alguns benefícios de cidadania ou à cidadania formal)
C) Democracia
- Definição e descrição – o que é a democracia e como é que se desenvolveu?
- Formas de democracia
- O verdadeiro poder do povo sobre a elaboração de leis e a importância das eleições
- Problemas com democracia: baixo nível de participação dos cidadãos nas eleições e baixa representação dos interesses das minorias (a "lei da maioria")
D) Discriminação e Xenofobia
- Definição de discriminação, xenofobia e racismo
- A Conferencia Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e a Intolerância
- Imigrantes, refugiados e requerentes de asilo politico
- Anti-Semitismo e Ciganofobia
- Pessoas portadoras de deficiência ou com limitações
- Homofobia ou discriminação por causa da orientação sexual
- Discriminação religiosa
E) Educação
- O porquê do direito à educação?
- Definição e descrição: conteúdos do direito à educação e das obrigações do Estado
F) Igualdade de género
- "os Direitos Humanos das mulheres" e a "igualdade de género"
- Violação dos direitos das mulheres, violência doméstica, tráfico, mutilação genital feminina,…
G) Paz e Violência
- O respeito pelos Direitos Humanos como uma pré-condição para alcançar um estado de paz
- Definição de paz: Importância de uma dimensão cultural, paz negativa e positiva
- Definição de violência: violência directa e indirecta ou violência estrutural
H) Pobreza
- Definição: pobreza relativa e absoluta e exclusão social
- Dimensões: Meios de subsistência, necessidades básicas, justiça, organização, participação e dignidade humana
- Grupos susceptíveis à pobreza: mulheres e crianças
OS DIREITOS HUMANOS E O FAROL:
- O que é o FAROL?
- Como trabalhar com o manual
- abordagens educativas:
Aprendizagem cooperativa
Participação
Aprendizagem experiencial baseada num ciclo de aprendizagem (experimentar ð relatar ð reflectir ð generalizar ð aplicar ð experimentar ð …) e em actividades ("jogos")
- Facilitação ("facilitador" sendo a pessoa que prepara, apresenta e coordena as actividades) e estilos de pensamento, aprendizagem e formação
- Conselhos para os utilizadores: como escolher uma actividade
- Conselhos para a facilitação: trabalho de grupo e técnicas de trabalho de grupo (brainstorming, debates, trabalho em pequenos grupos, simulações, imagens, filmes, vídeos e programas de rádio, jornais, televisão e Internet)
- Conselhos para a condução de actividades: co-animação, gestão de tempo, criar um ambiente que não intimide, estabelecer regras de base, dar instruções claras, animar o processo de análise e discussão…
- Problemas possíveis nas actividades e dicas para solucionar os problemas
- Gestão de conflitos dentro do grupo
- Métodos e técnicas para o apoio dos grupos de aprendizagem efectiva
- Métodos e técnicas para o desenvolvimento de capacidades de argumentação
- Métodos e técnicas para o desenvolvimento de capacidades para uma tomada de decisão colectiva
- Actividades para revisão
Custos de participação: 75 euros por participante
(Direito a alojamento, refeições, materiais da formação, um livro FAROL e certificado de participação)
HORÁRIO: 17 a 22 de Dezembro – das 16h00 às 22h00
Prazo final para candidaturas: 12 de Dezembro 2007
Enviem a vossa candidatura, CV e carta de recomendação da vossa organização por e-mail para a HUMANA GLOBAL – geral@humanaglobal.org
HUMANA GLOBAL – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento
Rua dos Combatentes, nº 140 – 1º andar,
3030-181 Coimbra, Portugal
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